Estatui Diretrizes para as Metas  e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2022.

Estatui Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital , incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas de Capital, bem como os Programas de Duração Continuada, para o Quadriênio 2022/2024

Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de São Brás, Alagoas para o Exercício Financeiro de 2022.

Estatui Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas de Capital, bem como os programas de duração continuada, para o Quadriênio 2022/2025.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Brás, Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2022.

Dispõe sobre o Pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e de Agentes de Combate às Endemias- ACE, na Forma que Dispõe o art. 198 § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal e dá outras Providências.

Dispõe sobre a Alteração do art.3º da Lei 185/2021, que Institui a cota Financeira para o Pleno Exercício da Atividade Parlamentar do Poder Legislativo Municipal de São Brás com Fundamento no art. 37 § 11, da  Constituição Federal 1988, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Realinhamento das Carreiras (Tabelas Vencimentais) dos Profissionais do Magistério, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Realinhamento das Carreiras (Tabela Vencimentais) dos Profissionais da Educação, e das outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Gratificação anual de Incentivo a Produtividade dos  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências .

Dispõe sobra alteração da Lei nº 088/2012, para modificar e acrescentar dispositivos, bem como modificar o anexo e dá outras providências.

“Dispõe Sobre a Alteração do art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 052/2009, que Autorizou o Poder Executivo Municipal de São Brás- AL, a Conceder Subvenção à Banda de Música Maestro José Mendonça de Oliveira.

“Dispõe Sobre a Alteração da Lei nº 100/97, Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, e dá outras Providências.”

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 186 de 08.07.2021, para firmar a delimitação do perímetro urbano da cidade de São Brás – Alagoas e dá outras providências.

DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICÍPAL DE ESTAGIÁRIOS, EM PARCERIA COM INSTTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO- SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICÍPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL E CASA LAR PARA CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS/ AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS/AL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO FAMILIAR E SOCIAL DO MUNICÍPIOS DE GIRAU DO PONCIANO, TRAIPU, SÃO BRÁS, OLHO DÀGUA GRANDE, CAMPO GRANDE, IGREJA NOVA, PORTO REAL DO COLÉGIO, LAGOA DA CANOA, FEIRA GRANDE E SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPSÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BRÁS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE Nº 81 DE SETEMBRO DE 1991, PROJETO DE LEI Nº 003 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2002, LEI Nº 039 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007 E LEI Nº 092 DE 11 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ANTIGO SÍTIO OUTEIRO, NESTA CIDADE, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO RUA DOMICIANO LIMEIRA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O art. 1º DA LEI Nº 60 DE 15/12/2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA PARA O PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO MUNICÍPAL DE SÃO BRÁS, COM FUNDAMENTO NO artigo 37, § 11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL NA PROPOÇÃO DE 4,17% (QUATRO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS – AL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPAL DE ALIMENTAÇÃO FAMILIAR PARA FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 017/1966, ONDE SE FEZ A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS – AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS, ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL NA PROPORÇÃO DE 12,84% ( DOZE VÍRGULA OITENTA E QUATRO POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS – AL.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO BRÁS – AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DESTINADO AO COMBATE DE PANDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇAO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE CULTURA – COMCULT E DO FUNDO MUNICÍPAL DE CULTURA – FUMCULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), DESTINADO AO PROGRAMA DE EMERGÊNCIA PÚBLICA AOS PROFISSIONAIS DAS ATIVIDADES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO ENTE JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS, A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. MARIA GEILZA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO NOME DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI Nº 156, DE 18 DE ABRIL DE 20219, SOBRE COTA FINANCEIRA PARA PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados e Institui a Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Brás e dá outras Providências.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DA UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS- ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA QUADRA DE ESPORTES, SITUADAS NO ALTO DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA QUADRA DE ESPORTES SITUADA NO ALTO DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO BRÁS- ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 160 DE 18/12/2019, PARA FIRMAR A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO BRÁS- ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA PARA PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APRENSÃO, REGISTRO E CAFASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE E MEIO PORTE SOLTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Destinação de 1.600 m² (Hum mil e seiscentos metros quadrados) de Área Pública Municipal, Localizada na Rua Monsenhor Francisco de Assis, para Edificação de uma Creche Estadual, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212- A da Constituição Federal e Regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.